Conferencia Municipal de Assistência Social

I - Informações Gerais sobre a Conferência Municipal de Assistência Social:

Nome do Município: Honório Serpa

UF: PARANÁ

Código IBGE:

Porte do Município: PEQUENO PORTE I

Identificação da Conferência: XII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Data de Início: 05/07/2017

Data de Término: 05/07/2017

Total de horas de realização: 04 horas.

Local de realização: Centro Cultural, Av. Júlio Scheibe, nº 1009 Centro

Número total de participantes: 96

1

Nome do Município

HONÓRIO SERPA

2

UF

PARANÁ

3

Código IBGE

4109658

4

Porte do Município

PORTE I

5

Identificação da Conferência

XII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

6

Data de Início

05/07/2017

7

Data de término

05/07/2017

8

Total de horas de realização

04 HORAS

9

Local de realização

Centro Cultural

10

Número total de participantes

95

II - Quantitativo de delegados da Conferência Municipal de Assistência Social por categoria:

Sociedade Civil

56

Governamentais

39

Total Geral

95

Usuários

Trabalhadores

Entidades

Gov

Legislativo

Segurança

Pública

Total

39

04

13

33

04

02

95

III - Quantitativo de pessoas envolvidas com a organização e a realização da Conferência Municipal de Assistência Social.

Quantitativo

Caracterização

04

Conselho (conselheiros municipais de assistência social e Secretaria Executiva do CMAS).

11

Órgão gestor da Assistência Social (gestor e profissionais vinculados ao órgão gestor).

05

Prestadores de serviço (conferencistas que realizaram a palestra magna e auxiliarem nos trabalhos em grupo, eleição das propostas e delegados da conferência municipal).

4

Sociedade civil (associações, clubes, ONG's, OSCIP's, etc).

IV - Eventos de Mobilização e Preparação que antecederam a Conferência Municipal de Assistência Social:

Quantitativo

Tipo de Eventos de Mobilização e Preparação

04

Encontros Preparatórios

00

Palestras ou Debates Públicos.

05

Encontros Preparatórios com Usuários

01

Outras Formas (especificar) :

V - Quantidade de pessoas que participaram dos Eventos de Mobilização e Preparação que antecederam a Conferência Municipal de Assistência Social.

Indicar o total de participantes presentes nos eventos de mobilização e preparação, independente do segmento ao qual pertencem.

Tipo de Eventos de Mobilização e Preparação

Total de Participantes

Encontros Preparatórios

13

Palestras ou Debates Públicos

00

Encontros Preparatórios com Usuários

52

Outras formas: (especificar) Foi oficializado os convites para as entidades, entrevista na emissora de rádio local, e vinhetas divulgadas na rádio em vários horários convidando a população em geral.

15

VI - Ato de Convocação da Conferência Municipal de Assistência Social:

Edital 01/2017

VII - Programação da XII Conferência Municipal de Assistência Social:

13h00min - Credenciamento;

13h30min - Abertura Oficial;

14h00min - Apresentações;

14h10min - Palestra;

14h40min - Composição dos Grupos de trabalho;

15h50min - Apresentação das Propostas na Plenária e eleição dos delegados que irão participar da Conferência Estadual;

17h00min - Encerramento.

VIII - Registro dos resultados dos Grupos de Trabalho na Conferência Municipal de Assistência Social:

EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.

PRIORIDADES PARA O MUNICÍPIO

PRIORIDADES PARA O ESTADO

PRIORIDADES PARA A UNIÃO

1

Desenvolver metodologias de divulgação da política de assistência social e suas ações junto aos usuários, visando o acesso e a participação destes em grupos, SCFV, Projetos e Ações proporcionando assim maior visibilidade a política de assistência social;

Fomentar o debate sobre a reforma da previdência social, garantindo o acesso aos usuários do BPC, sendo este vinculado ao critério de idade e deficiência e não mais a título de comprovação de miserabilidade.

2

Integrar o grupo do PAIF e SCFV e seus familiares, em um processo criativo e reflexivo acerca da questão reforma da previdência, seguridade social, reforma trabalhista, controle social e demais temas afins, abrangendo também ações de sensibilização através de campanhas e reuniões de grupo.

3

Implementar o programa família acolhedora no município.

Garantir recursos para o Programa Família Acolhedora

Garantir recursos para o Programa Família Acolhedora

4

Fomentar o trabalho em rede, implementando o trabalho entre as políticas públicas de atendimento a proteção integral a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

Assegurar na forma de legislação o repasse financeiro para o fomento da rede socioassistencial.

Garantir o percentual fixo para a política de assistência social.

5

Criar uma lei municipal de incentivo fiscal aos empresários com o objetivo de empregar menores aprendizes.

Criar uma lei estadual de incentivo fiscal as empresas de pequeno porte, com o objetivo isenção de impostos, para incentivar a contratação de menores aprendizes.

Criar uma lei Federal de incentivo fiscal as empresas de pequeno porte, com o objetivo isenção de impostos, para incentivar a contratação de menores aprendizes.

EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS

PRIORIDADES PARA O MUNICÍPIO

PRIORIDADES PARA O ESTADO

PRIORIDADES PARA A UNIÃO

1.

Estabelecer exemplos de uma gestão democrática, da sociedade civil participar de forma significativa nos planejamentos, programas, ações na área da assistência social.

Apoio financeiro para execução de capacitações permanentes para os profissionais que atuam no SUAS e para os membros dos Conselhos.

Garantir e aumentar o percentual financeiro para cofinanciar as capacitações permanentes para os trabalhadores do SUAS e Conselhos.

2.

Iniciar ações do CMAS, no que se refere ao acompanhamento da gestão do Programa Bolsa Família, inclusive na fiscalização e apuração de denúncias.

3.

Realizar reuniões com a população para partilhar quais são as funções do CMAS e as Políticas Sociais, com o objetivo de a população inteirar-se dos assuntos que envolvem estas políticas, como se dá a oferta dos serviços e os resultados destas, estimulando o interesse e recebendo a contribuição da sociedade em forma de opiniões e debates.

4.

Promover articulação dos Conselhos de Assistência Social com outros conselhos (educação, saúde e defesa de direitos), visando uma integração dos esforços, qualificar as atenções e a garantia de direito dos usuários da Rede de Proteção.

EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.

PRIORIDADES PARA O MUNICÍPIO

PRIORIDADES PARA O ESTADO

PRIORIDADES PARA A UNIÃO

1

Mapear os idosos prioritários e não prioritários, afim de elaborar propostas para implementação de serviço para melhoria da qualidade de vida, a segurança socioassistencial para fortalecimento da rede.

Qualificação permanentes dos profissionais que atuam diretamente na política de assistência social, com o intuito de obter melhor qualidade de atendimento ao usuário.

Mudança da renda per capta para concessão de BPC (idoso e deficiência para meio salário mínimo).

2

Desenvolver serviços em parceria com a educação para a identificação dos beneficiários que se encontram condicionados ao PBF, minimizando as ausências escolares.

Qualificar cuidadores de idosos e pessoas com deficiência e crianças.

3

Criar um serviço para o fortalecimento de vinculo familiar para o idoso, através do grupo familiar e/ou familiar responsável pelo idoso, buscando detectar a demanda do município que necessita dos serviços.

Implementar o que prevê o estatuto do idoso.

4

Qualificação profissional para os jovens, dentro das potencialidades e economia do município, evitando, assim, a evasão destes do município, através de parcerias com as instituições de ensino superior da região.

EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

PRIORIDADES PARA O MUNICÍPIO

PRIORIDADES PARA O ESTADO

PRIORIDADES PARA A UNIÃO

1

Implementar a vigilância socioassistencial a partir da realização de um diagnóstico municipal, bem como o monitoramento e avaliação

Garantir uma porcentagem mínima de transferência de recursos estaduais mensais conforme previsto já nas demais políticas sociais, sendo esta, assegurada por lei

Garantir uma porcentagem mínima de transferência de recursos mensais conforme previsto já nas demais políticas sociais, sendo esta, assegurada por lei.

2

Programa de capacitação permanente a equipe multiprofissional e a rede sociassistencial e do sistema de garantia de Direitos (SGD).

Apoio financeiro para a formação da equipe técnica de Proteção Especial e proteção Social básica.

Folha de pagamento da assistência social não inserida na lei de responsabilidade fiscal, pois a assistência social tem verbas especificas federais para as despesas com pessoal.

3

Possibilitar maior participação e autonomia na elaboração do PPA (plano Plurianual) LDO (lei de diretrizes orçamentarias) e LOA (lei orçamentaria anual) para os conselhos municipais e Gestão de assistência Social.

Contratar e manter o quadro de pessoal necessário a execução da gestão e dos serviços socioassistenciais.

Prestar assessoria junto aos municípios no aprimoramento da regulamentação da legislação e normativas do SUAS.

Apoio financeiro para a formação da equipe técnica de Proteção Social Especial e Proteção Social Básica, vigilância socioassistencial e secretaria executiva dos conselhos municipais.

4

Órgão Gestor Municipal com as seguintes subdivisões conforme NOB/SUAS e NOB/RH

IX - Registro das Deliberações da Plenária Final da Conferência Municipal de Assistência Social:

Deliberações para o Município - Totalizando até 10 Deliberações, considerando os 4 Eixos

DELIBERAÇÕES

Eixo ao qual está relacionada

(Eixo 1; Eixo 2; Eixo 3; Eixo 4)

01

Integrar o grupo do PAIF e SCFV e seus familiares, em um processo criativo e reflexivo acerca da questão reforma da previdência, seguridade social, reforma trabalhista, controle social e demais temas afins, abrangendo também ações de sensibilização através de campanhas e reuniões de grupo.

Eixo 1

02

Implementar o programa família acolhedora no município.

Eixo 1

03

Fomentar o trabalho em rede, implementando o trabalho entre as políticas públicas de atendimento a proteção integral a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

Eixo 1

04

Estabelecer exemplos de uma gestão democrática, da sociedade civil participar de forma significativa nos planejamentos, programas, ações na área da assistência social.

Eixo 2

05

Iniciar ações do CMAS, no que se refere ao acompanhamento da gestão do Programa Bolsa Família, inclusive na fiscalização e apuração de denúncias.

Eixo 2

06

Realizar reuniões com a população para partilhar quais são as funções do CMAS e as Políticas Sociais, com o objetivo de a população inteirar-se dos assuntos que envolvem estas políticas, como se dá a oferta dos serviços e os resultados destas, estimulando o interesse e recebendo a contribuição da sociedade em forma de opiniões e debates.

Eixo 2

07

Mapear os idosos prioritários e não prioritários, afim de elaborar propostas para implementação de serviço para melhoria da qualidade de vida, a segurança socioassistencial para fortalecimento da rede.

Eixo 3

08

Qualificação profissional para os jovens, dentro das potencialidades e economia do município, evitando, assim, a evasão destes do município, através de parcerias com as instituições de ensino superior da região.

Eixo 3

09

Implementar a vigilância socioassistencial a partir da realização de um diagnóstico municipal, bem como o monitoramento e avaliação

Eixo 4

10

Possibilitar maior participação e autonomia na elaboração do PPA (plano Plurianual) LDO (lei de diretrizes orçamentarias) e LOA (lei orçamentaria anual) para os conselhos municipais e Gestão de assistência Social.

Eixo 4

Deliberações do Município para o Estado, considerando os 4 Eixos da Conferência -

Total de deliberações deve considerar quantitativo máximo indicado para municípios de cada estado

DELIBERAÇÕES

Eixo ao qual está relacionada

(Eixo 1; Eixo 2; Eixo 3; Eixo 4)

01

Garantir recursos para o Programa Família Acolhedora

Eixo 1

02

Apoio financeiro para execução de capacitações permanentes para os profissionais que atuam no SUAS e para os membros dos Conselhos

Eixo 2

03

Qualificação permanentes dos profissionais que atuam diretamente na política de assistência social, com o intuito de obter melhor qualidade de atendimento ao usuário.

Eixo 3

04

Contratar e manter o quadro de pessoal necessário a execução da gestão e dos serviços socioassistenciais.

Prestar assessoria junto aos municípios no aprimoramento da regulamentação da legislação e normativas do SUAS.

Eixo 4

Deliberações do Município para a União, considerando os 4 Eixos da Conferência - Até 4 deliberações

DELIBERAÇÕES

Eixo ao qual está relacionada

(Eixo 1; Eixo 2; Eixo 3; Eixo 4)

01

Fomentar o debate sobre a reforma da previdência social, garantindo o acesso aos usuários do BPC, sendo este vinculado ao critério de idade e deficiência e não mais a título de comprovação de miserabilidade.

Eixo 1

02

Garantir e aumentar o percentual financeiro para cofinanciar as capacitações permanentes para os trabalhadores do SUAS e Conselhos

Eixo 2

03

Mudança da renda per capta para concessão de BPC (idoso e deficiência para meio salário mínimo)

Eixo 3

04

Apoio financeiro para a formação da equipe técnica de Proteção Social Especial e Proteção Social Básica, vigilância socioassistencial e secretaria executiva dos conselhos municipais.

Eixo 4

X - Avaliação da Conferência Municipal de Assistência Social

Total de fichas de avaliação preenchidas pelos participantes

60

Total de fichas de avaliação preenchidas pelos conselheiros

06

AVALIAÇÃO PELOS PARTICIPANTES

Os participantes da Conferência Municipal de Assistência Social devem fazer avaliação quanto à/aos:

Ótimo

Bom

Regular

CREDENCIAMENTO

34

30

02

PALESTRA

44

22

0

TRABALHOS EM GRUPO

33

30

3

TEMPO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO:

24

34

8

ORGANIZAÇÃO GERAL DO EVENTO

42

21

3

• Conhecimentos agregados a partir da participação na Conferência Municipal de Assistência Social:

5

4

3

2

1

0

Ampliação de conhecimentos sobre o Tema da Conferência

X

Ampliação de conhecimentos sobre o II Plano Decenal da Assistência Social

X

AVALIAÇÃO PELOS CONSELHEIROS

Ótimo

Bom

Regular

Tema da Conferência: Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS

X

Eixo 1: Relevância e Clareza

X

Eixo 2: Relevância e Clareza

X

Eixo 3: Relevância e Clareza

X

Eixo 4: Relevância e Clareza

X

Trabalhos em Grupo para debate dos Eixos e definição das propostas de deliberação da Conferência Municipal de Assistência Social, considerando as categorias: "ótimo", "bom", "regular",

Ótimo

Bom

Regular

Trabalho em Grupo - Eixo 1

X

Trabalho em Grupo - Eixo 2

X

Trabalho em Grupo - Eixo 3

X

Trabalho em Grupo - Eixo 4

X

Avaliação Final pelos Conselheiros Municipais de Assistência Social:

Aspectos Positivos

Aspectos Negativos

Demais considerações

- Muito boa a o em geral;

- A pré-inscrição deu agilidade ao credenciamento.

Palestrante deu apoio e suporte adequado para o debate dos eixos inclusive auxiliando os grupos com esclarecimentos;

Infraestrutura e local adequado;

- Boa participação dos usuários.

Pouco tempo trabalhos em grupo;

Infraestrutura e local adequado porém o som de um grupo interferia no outro.

Honório Serpa, 06 de Julho de 2017

___________________________________ ______________________________

Simone Pertille Gláucia Riane Marquat Berno

Presidente do CMAS Secretária Executiva dos Conselhos Municipais